NUTRIÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS

apresentação

Segundo o documento de posicionamento do CFN, frente à atuação do nutricionista no SUS, mais especificamente na ESF e/ou NASF, que leva em consideração a importância da Atenção Primária à Saúde (APS), da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e da Política Nacional de Promoção da Saúde, juntamente com a análise da situação epidemiológica nutricional, há razões mais que suficientes para a oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Nutrição na Atenção Primária à Saúde - APS.

Atualmente há uma demanda reprimida destes profissionais, já que poucos são os nutricionistas inseridos na APS, e quando o são, através do NASF, atendem à várias UBS ao mesmo tempo, precarizando assim o acesso dos cidadãos aos serviços e ações de nutrição para promoção da saúde. É necessária a habilitação dos nutricionistas nesta área para que eles possam se apropriar das suas atribuições e habilidades técnicas e lutem por seus espaços no SUS, tanto na assistência nutricional bem como no planejamento e gestão deste setor, para que a APS, como estratégia de reorientação do SUS possa alcançar as melhorias e as metas desejadas de qualidade de vida e saúde da população.

Neste curso, serão abordados os temas mais relevantes da área da Nutrição e Saúde Pública, mais especificamente, da Nutrição na Atenção Primária à Saúde, tais como O SUS, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, Avaliação Nutricional, Nutrição nos ciclos de vida, Educação Alimentar e Nutricional, Noções de Psicologia Alimentar, dentre outros, sempre com foco no atendimento ambulatorial das Unidades Básicas de Saúde, as UBS.

objetivos

• Capacitar o Nutricionista para atuar na Atenção Primária à Saúde (ESF e/ou NASF), através de conhecimentos teórico-didáticos, e inseri-lo no universo SUS;
• Habilitar o Nutricionista para prestar assistência nutricional, promover, tratar e recuperar a saúde dos indivíduos e da coletividade, nos diversos ciclos de vida, na APS;
• Promover o estudo da Avaliação Nutricional na prática da APS;
• Aprimorar o conhecimento na área da Epidemiologia Nutricional para atuação na diminuição dos fatores de risco para doenças causadas pela má-alimentação;
• Habilitar o Nutricionista para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e outras doenças prevalentes, que possam ter resolutividade na APS;
• Atualizar o Nutricionista para a prática da solicitação e avaliação de exames laboratoriais na sua conduta clínica
• Inserir o Nutricionista no universo psicoemocional para o manejo dos distúrbios alimentares;
• Produzir conhecimentos e técnicas para fomentar a prática da Educação Alimentar e Nutricional na APS;
• Empoderar o Nutricionista acerca do comportamento ético na profissão

mercado de trabalho

Nos últimos anos, no Brasil, tem-se verificado grandes avanços no SUS pautados nos seus
princípios, notadamente, da Universalidade e da Integralidade das ações e políticas públicas de
saúde, em conformidade com o direito à saúde da população garantido pela Constituição
Federal Brasileira de 1988, no seu Art. 6 °: “São direitos sociais: a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)”.
O processo de transição epidemiológica que vem ocorrendo no país traz mudanças no
perfil de saúde da população, ocasionando várias alterações nos padrões de morbimortalidade,
no estado nutricional (EN) e no perfil alimentar das pessoas, que são alterações observadas em
todos os ciclos de vida, nas áreas rurais e urbanas de todo o território brasileiro.
O nutricionista, segundo as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação, do
Ministério da Educação (MEC), é um dos profissionais de saúde cuja formação visa a atuação no
SUS. A falta deste profissional na Atenção Primária à Saúde, de forma integrada, não se deve à
falha nas atribuições dele, e nem na falta de habilidade técnica, mas à questão histórico
estrutural da política de saúde brasileira. Diante do cenário atual de saúde da população, pode
se afirmar que a inserção do nutricionista na rede de Atenção Primária à Saúde do SUS garantirá
ao cidadão brasileiro o acesso aos serviços, às ações e às políticas públicas de nutrição, a
exemplo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA), previstos na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei
n ° 11346/15).
No SUS, a Atenção Primária à Saúde, antigamente denominada de Atenção Básica à
Saúde, apresenta-se como a porta de entrada do indivíduo aos serviços e ações de saúde,
existindo a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF),
eixos norteadores através das Unidades Básicas de Saúde (UBS,) com atendimentos realizados
pelas equipes multiprofissionais, sendo o nutricionista de importância vital para a promoção,
proteção, tratamento e recuperação da saúde dos indivíduos e da comunidade abrangida pelo
território local. O Conselho Federal de Nutrição (CFN) e os Conselhos Regionais de Nutrição
(CRNs ) vêm, ao longo dos últimos anos, defendendo e lutando pela inclusão do nutricionista na
APS, por entender que o mesmo está habilitado para atuar, de forma efetiva, nos agravos e
distúrbios nutricionais, visando a recuperação da saúde da população, conforme já exposto.
Neste cenário, o nutricionista poderá ampliar o seu campo de atuação, lutando por mais
espaços de trabalho, como por exemplo: A gestão de Nutrição na APS, nas UBS, através da
sensibilização do gestor municipal e inclusão na equipe mínima do Ministério da Saúde (MS),
pelo NASF, que atua junto à equipe de saúde na UBS, ou ainda, através do Serviço de
Atendimento Domiciliar (SAD), que é uma política de assistência ao paciente acamado, no
âmbito da APS. Em muitas localidades, o nutricionista atua, ainda, em forma de
“Matriciamento”, ou “Apoio matricial”, que é uma outra proposta de intervenção nas UBS. São
atribuições do nutricionista na APS: Prestar assistência ambulatorial nas UBS, realizar visitas
domiciliares à idosos e acamados em geral, promover a educação nutricional através de
exposições, palestras educativas, grupos de atendimento, atuar no Programa Saúde na Escola
(PSE), dentre muitas outras ações.

organização curricular

duração do curso

Oferecer-se-á a Pós-Graduação Lato Sensu em Nutrição na Atenção Primária à Saúde - APS com duração aproximada de 10 meses.

certificação

O curso é autorizado pelo Ministério da Educação - MEC, por meio da Portaria nº 362 de
14 de março de 2017 e com validade em todo o território nacional. Atende às exigências da
Resolução CNE/CES nº 01, de 6 de abril de 2018 e do Decreto Federal nº 9.057/2017.

investimento

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